Envios & Devoluções
ENVIOS & DEVOLUÇÕES
A Porto Print, envia encomendas para todo Portugal Continental, Açores e Madeira com um prazo de entrega entre um e dez dias úteis. Alertamos para o facto de o valor de portes de envio estipulado no site ser apenas referente a Portugal Continental. Para envios fora (Açores, Madeira, restante Europa) deverá consultar-nos para valores de envio.
A entrega será efetuada na morada indicada pelo cliente, que poderá ser diferente da morada indicada para facturação.
Será considerada como efetuada no momento em que o pedido chegue a essa morada.
A entrega será realizada nos dias e horários utilizados pelo operador logístico.
As transportadoras com quem temos protocolos efetuam entregas de Segunda-feira a Sexta-Feira, entre às 8h00 e às 19h00.
As transportadoras não efetuam entregas aos feriados e fins-de-semana e não é possível escolher uma hora específica de entrega.
Os prazos indicativos de produção podem ser alterados se os ficheiros do cliente tiverem de ser atualizados, ou se não estiverem conformidade e consequentemente se tiverem que ser enviados novamente para a Porto Print.
As encomendas viajam com os riscos e os perigos inerentes ao transporte. Na receção, toda a mercadoria deverá ser confirmada aquando da entrega. Caso existam danos visíveis no exterior das caixas, deverá recusar a encomenda sem a abrir, preenchendo as reservas de forma precisa. Se os danos ou espoliações não forem objeto de reservas precisas, completas, datadas e assinadas na folha de entregas, quer a Porto Print, quer a transportadora, não serão responsáveis por danos ou perdas de material não conferido.
A assinatura do destinatário, bem como a sua reprodução, constituem a prova da entrega das encomendas e ambas as partes reconhecem nesta assinatura um valor idêntico ao de uma assinatura tradicional em papel, sendo todos os comprovativos de entrega solicitados à nossa transportadora pelo cliente.
Sempre que receber uma encomenda por parte da transportadora e não verificar a encomenda, deverá escrever no acto de recepção a indicação de “MATERIAL NÃO VERIFICADO”. Caso contrário, nem a transportadora, nem a Porto Print, poderão assumir o valor do prejuízo.
Qualquer atraso, seja por falta de entrega dos ficheiros por parte do cliente ou por uma ocorrência de força maior, inevitavelmente, provocará a aplicação de prazos adicionais.
Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega. No caso específico dos CTT Expresso, será deixado um postal para levantar a encomenda nos correios.
As encomendas que tenham embalagens superiores a 2 metros têm de ser levantadas nas instalações da Porto Print.
A titularidade e o risco de perda de todos os produtos encomendados pelo Utilizador transferem-se para a Transportadora com a expedição e transferem-se para o Utilizador quando o mesmo assinar o comprovativo de que os produtos encomendados foram rececionados.
Quando uma encomenda é devolvida à Porto Print,por responsabilidade do cliente e este pretende o reenvio da mesma, é necessário o pagamento de um novo envio para que possamos processar a nova encomenda. Este novo pagamento deve ser efetuado por transferência bancária e o comprovativo de pagamento enviado para o e-mail comercial@portoprint.ptjuntamente com o número da encomenda devolvida e o nome do primeiro titular da conta a partir da qual foi feita a transferência bancária.
No caso de força maior que atrase, impeça ou faça economicamente exorbitante a execução da venda, terá como consequência a suspensão das garantias contratuais da Porto Print.
Constitui um caso de força maior todo o evento de qualquer natureza que escape razoavelmente ao controlo de uma ou outra das partes, como por exemplo, um incêndio, ou uma rutura de fornecimento das matérias-primas, corte de eletricidade ou avaria de máquinas, tornando impossível a execução do trabalho nos prazos estabelecidos, greve ou bloqueio, interrupção dos meios de transporte, seja qual for a causa, disposições legais ou regulamentares que afetem a produção ou a entrega dos produtos. Se o evento se prolongar durante mais de 3 meses, a Porto Print, reserva-se o direito de cancelar o contrato sem indemnização.
Cancelamento de encomendas
Quando o processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objetivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações. Tratando-se de um produto 100% personalizado para o cliente, não é permitido qualquer cancelamento da encomenda.
Contudo, a Porto Print reserva-se no direito de cancelar um pedido de produto gratuito ou com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio eletrónico, endereço para faturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador).
Devolução de encomendas
A Porto Print compromete-se em reproduzir integralmente o pedido tal como pré-visualizado no editor, salvaguardando-se de pequenas variações de cor características da impressão, erros ortográficos, erros de conteúdo ou quaisquer outros outros cuja responsabilidade seja do cliente.
A Porto Print,apenas aceita devoluções de produtos novos, completos e que não tenham sido utilizados pelo cliente. Não são aceites devoluções de trabalhos personalizados, assim como impressões. A sua reclamação deve ser feita através do e-mail comercial@portoprint.ptaté 14 (catorze) dias a contar da data da recepção da encomenda.
Se já recebeu a encomenda e por algum motivo a pretende devolver, a nossa transportadora recolherá o(s) produto(s) no endereço que o cliente indicar. Para isso, deve enviar-nos um e-mail para comercial@portoprint.ptcom o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver, o endereço e a data da recolha. O serviço de recolhas está disponível de segunda a sexta-feira, das 9:30h às 18:00 h e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.
Se o motivo da devolução não for da responsabilidade daPorto Print, (exemplo: produto errado ou com defeito), o custo da recolha será suportado pelo cliente.
Métodos e prazos de reembolso
Em caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias, a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato.
No caso de na data marcada para recolha do(s) bem(s) a devolver, o(s) mesmo(s) não lhe seja(m) entregue(s), deve o cliente, dentro do prazo previsto no n.º 1 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, devolver/entregar o(s) bem(s) à Porto Print, ou a pessoa autorizada para o efeito.
O reembolso será efetuado da seguinte forma:
• Se efectuou o pagamento por cartão de crédito, o reembolso será creditado no próprio cartão e poderá ser verificado no próximo extracto.
• No caso do pagamento por Paypal, o reembolso é creditado na sua conta Paypal e ficará imediatamente disponível.
• Se pagou a sua encomenda por transferência bancária, tem de nos enviar um e-mail para comercial@portoprint.pt com os dados da sua conta bancária (IBAN e SWIFT) e o reembolso será transferido para essa conta.
Salvo acordo expresso em contrário da sua parte, em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efetuado no prazo de 5 dias.
Se o motivo da devolução não for da responsabilidade da Porto Print (produto errado, com defeito), todos os custos associados à devolução dos bens, terão de ser suportados pelo cliente na íntegra.
O cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, até serem recolhidos. O cliente será responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Não há direito de livre resolução nos seguintes casos:
• Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados ou de impressões;
• Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
• Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
• A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
• O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
Na devolução, apenas serão aceites produtos nas seguintes condições:
• A não aplicação do material;
• A embalagem deve estar rigorosamente intacta conforme envio;
• Qualquer material que seja devolvido não poderá ter qualquer tipo de dano.
• Não serão aceites quaisquer artigos que tenham sido utilizados.
Todos os artigos serão verificados aquando da chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de rejeição por inconformidade com as condições de devolução, a recolha do material ficará ao encargo do cliente, tendo este um período máximo de 14 dias para proceder à sua recolha. Findo esse prazo, o material será considerado como abandonado.
Devolução das despesas de transporte
Reembolsamos as despesas de transporte de encomendas cuja devolução é da responsabilidade da Porto Print, (exemplo: produtos com defeito ou trocados). No entanto, não reembolsamos os custos de transporte se numa encomenda de múltiplos produtos apenas um tiver problemas.
Quando a devolução da encomenda é da responsabilidade do cliente, os custos do transporte do envio e da devolução da encomenda serão suportados pelo cliente.
Estes custos serão deduzidos ao valor do reembolso se a encomenda devolvida estiver paga. Se não estiver paga, terá de efetuar uma transferência do valor desses custos quando realizar uma nova encomenda.
Reclamação
Toda a deterioração da mercadoria ou da embalagem, erro de quantidade, etc., constatados na receção da encomenda, devem ser anotados sobre a nota de entrega.
Deve ser efetuado um pormenorizado controlo da mercadoria, e os possíveis estragos devem ser comunicados ao transportador por correio registado, com cópia da reclamação para o e-mail comercial@portoprint.ptà Porto Print, num prazo máximo de 48 horas depois da entrega. Em nenhuma situação, os litígios com o transportador podem justificar a devolução do pagamento das mercadorias faturadas.
Reclamações relativasà qualidade da mercadoria poderão ser realizadas num prazo de 30 dias úteis, após a recepção da mesma, comprovada com a nota de entrega do transportador.
Em caso de entrega defeituosa, a Porto Print, só garantea substituição da mercadoria por um produto conforme as exigências do pedido, excluindo, de maneira expressa, todos os danos e prejuízo sofridos direta ou indiretamente, em particular, no caso de situação de força maior, de causa fortuita ou no caso da impossibilidade da Porto Print, executar as suas obrigações.
No caso de defeito comprovado sobre as prestações realizadas pela Porto Print, compromete-se ao seu reembolso. Neste caso, a devolução da mercadoria defeituosa deve ser enviada para as instalações da Porto Print. Será efetuada uma reimpressão ou a emissão de um crédito de 100% do preço do pedido na conta do cliente.
Garantia dos produtos Porto Print
Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a Porto Print, garantirá o exercício do direito à garantia por parte do cliente, que terá lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nas condições de venda, e da devolução do bem avariado ou não conformidade ao contratado.
A garantia da Porto Print aplica-se apenas nas circunstâncias de um uso normal do produto e de acordo com as instruções no seu manual. A garantia não cobre o desgaste natural. Também não cobre danos, defeitos, desgaste natural causado por uso inadequado, falta de manutenção, abuso, modificações não autorizadas ou exposição a más condições climatéricas.
A denúncia, deve ser feita no prazo de 60 dias a contar da data em que o cliente a tenha detetado e nunca devendo tal denúncia ultrapassar os dois anos sobre a data da entrega do bem. Isto, sem prejuízo, do regime aplicável às compras e vendas celebradas nos termos do disposto nosartigos 913º e seguintes do Código Civil.
As garantias não incluem o pagamento de indemnizações ou outras quaisquer despesas exigidas.
Nos casos onde haja lugar ao exercício da garantia, a PORTO PRINT, promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação escrita, via email ou por carta, de que o Cliente tem direito à garantia do produto.
O reembolso de qualquer quantia paga será realizada pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto a menos que seja acordada forma diferente com o Cliente.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.
