Termos & Condições
TERMOS & CONDIÇÕES
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Objeto e âmbito de aplicação
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Informação sobre conteúdos
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Sempre que sejam detetados erros desta natureza procederemos à respetiva correção.
No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar a Porto Print.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomenda-se a consulta sobre as especificações dos produtos.
Os preços, disponibilidade e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Os preços vigentes são os publicados no site da internet.
Os preços incluem IVA e serão faturados sobre a base dos tarifários em vigor ao dia do pedido.
A moeda utilizada é o euro.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Propriedade intelectual e industrial
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Responsabilidade
Todos os serviços e produtos comercializados no site www.portoprint.ptestão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Porto Print declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue.
Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
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O site www.portoprint.pt tem como objetivos exclusivos a promoção da marca Porto Print, e a disponibilização de produtos fornecidos pela Porto Print, nas condições indicadas, bem como a disponibilização de uma conta pessoal para proceder à encomenda desses produtos, não podendo o site da internet ser utilizado para qualquer outra finalidade.
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Obrigações dos Clientes e Utilizadores
Ao aceder ao site da Porto Print, o Utilizador está a comprometer-se a utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a Porto Print entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais.
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Cumpre ao Utilizador/Cliente facultar todas as informações corretas e necessárias, sem as quais não será possível concretizar proceder à respetiva encomenda.
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Encomenda
A concretização de encomendas implicam a aceitação expressa e sem reservas por parte do Cliente das presentes Condições Gerais de Venda, assim como a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.
As encomendas poderão ser efetuadas através do site www.portoprint.pt ou através do seguinte endereço de e-mail: comercial@portoprint.pt.
A PORTO PRINT,esforça-se por manter o acesso site da internet ininterruptamente, não podendo responsabilizar-se em caso de interrupção do serviço, por razões de manutenção ou de problemas técnicos. O Cliente declara conhecer as limitações técnicas relativas às tecnologias da Internet, especialmente aquelas que concernem à consulta de informações, o envio de ficheiros e os riscos particulares desta tecnologia.
A validação de uma encomenda só é efectuada após verificação e confirmação por parte da Porto Print, sendo que a produção da encomenda só avançará após confirmação do respetivo pagamento.
Formas de pagamento
A PORTO PRINT, coloca à sua disposição os seguintes métodos de pagamento:
- Referência Multibanco
- PayPal
- Cartões de crédito
O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda. O Utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. O Utilizador assegura que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda. A Porto Print reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do Utilizador antes de processar qualquer encomenda. O processo de produção da encomenda só será realizado após receção e confirmação, do respetivo pagamento, pela Porto Print.
Faturação
É emitida uma fatura referente a cada encomenda. Será enviada para a morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda, que poderá ser diferente da morada indicada para entrega da encomenda.
Prazo de produção e entrega
Os prazos de produção e envio serão apresentados de acordo com o tipo de encomenda, referindo-se a dias úteis, sem contar com o dia da encomenda. A data da encomenda é considerada até às 18:00 horas do dia útil. Encomendas efetuadas após às 18:00 h, fim de semana ou feriados são consideradas no dia útil seguinte.
Ficheiros informáticos, provas e limitações técnicas
Presume-se que o Cliente possui todos os direitos de reprodução dos documentos, imagens, logotipos, fontes, entre outros, que confia à Porto Print,para que os imprima, e que beneficiam das leis sobre a propriedade intelectual. Faz-se, portanto, totalmente responsável pelos danos que poderão ser invocados por terceiros.
O cliente aceita sem reservas as limitações técnicas que comportam este tipo de produção, como tolerâncias de corte de 2 mm, e ligeiras variações de cor em caso de re-impressão de ficheiros idênticos.
A Porto Print não se responsabiliza por defeitos de impressão, de colorimetria, de caracteres, de sobre-impressão, de texto cortado, de conversão de imagens, que estejam presentes nos ficheiros do Cliente.
O Cliente reconhece que está informado de que os softwares e hardwares não garantem que o que visualiza no seu ecrã seja reproduzido de uma forma igual na impressão, tal como comparativamente com provas feitas em impressoras laser ou jacto de tinta.
A Porto Print,reserva-se o direito de recusar o fabrico de qualquer pedido, caso os ficheiros não cumpram com as especificações técnicas. Por estas razões, a Porto Print, não pode ser responsabilizada por incumprimento das referidas condições.
A Porto Print, não realiza correções de ficheiros. Neste caso, o Cliente compromete-se a fornecer um novo ficheiro que deve ser enviado através do e-mail comercial@portoprint.pt,identificado com o número da sua encomenda.
Preparação dos ficheiros
Preferencialmente, os ficheiros terão de ser enviados com base de cor CMYK, com resolução de 150 DPI´s e ao tamanho real com extensão .TIFF e compressão em LZW, sem Layers.
Para aqueles que enviarem o ficheiro em formato .PDF chamamos a atenção para o facto de alguns programas vetoriais de criação gráfica permitem a utilização de algumas funções e filtros que poderão gerar situações de sobreimpressão (overprinting – fenómeno que ocorre quando duas cores se sobrepõem, criando uma terceira ou tornando uma delas invisível).
Para evitar problemas com este fenómeno em ficheiros .PDF agradecemos que verifique e retifique a existência de sobreimpressão (overprinting) ativa nos seus ficheiros. Alertamos que estes casos não serão detetados, e consequentemente, não serão reportados mesmo com o serviço de “Supervisionamento de ficheiros”.
Nas compras efetuadas através do site da internet os ficheiros devem ser enviados através de WeTransfer para o email comercial@portoprint.pt com a indicação do número da encomenda.
Responsabilidade de clientes profissionais
O Cliente fornece os ficheiros necessários para a impressão do seu pedido. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo dos ficheiros. Por isso, a Porto Print, não está sujeita a nenhuma obrigação de controlo. Além disso, o Cliente é o único responsável em obter todas as autorizações necessárias, administrativas e privadas, relacionadas com o funcionamento do produto impresso. O Cliente é o único responsável pela negligência dos requisitos legais, incluindo a obrigação de incluir a identidade do impressor.Porto Print,fica totalmente isenta de qualquer responsabilidade.
Informações dos produtos
Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site da internet estão corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.
A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:
- Produto fora de stock.
- Incapacidade em obter autorização de pagamento.
- Encomendas fraudulentas.
Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado pela Porto Print.
A Porto Print compromete-se a fazer tudo o está ao seu alcance para manter os dados dos seus clientes, encomendas e pagamentos seguros. No entanto não poderá ser responsabilizada, por qualquer perda que o cliente possa sofrer, face ao acesso não autorizado por terceiros, a quaisquer dados fornecidos pelo cliente ao aceder ou encomendar no nosso site da internet.
Duração
As presentes condições gerais de venda aplicam-se enquanto durar a relação comercial estabelecida entre o Cliente e aPorto Print, celebrada através do site da internet www.portoprint.pt.
O disposto anterior não prejudica a possibilidade de revisão ou alteração posterior destas condições pelaPorto Print.
Prova e arquivo
Os registos informáticos conservados no sistema informático da PORTO PRINT consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes, bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas, e das facturas a elas associadas, será efetuado num suporte fiável e duradouro.
Lei e foro aplicáveis
Os presentes Termos e Condições Gerais estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente. Em caso de litígio quanto à validade, interpretação ou aplicação destas condições gerais, as Partes diligenciarão, por todos os meios de diálogo e modos de composição de interesses possíveis, no sentido de obter uma solução concertada para a questão.
Caso não seja possível o acordo entre as Partes, poderá recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto para a resolução do litígio.Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor.
